Justiça e fundamentação sanitária no Plano AUGE: dilemas bioéticos associados à distribuição de recursos escassos

Autores

  • Alejandra Zúñiga Fajuri Universidad de Valparaíso

Resumo

Os critérios de fundamentação em matéria sanitária estabelecidos pelo Plano AUGE, no Chile, se fundam, principalmente, em máximas de eficiência que são contrárias aos princípios de equidade que deveriam sustentar as políticas sanitárias ds sociedades democráticas. Para a aplicação e justificação das técnicas de racionamento sanitário se requer não só uma reflexão a partir da ciência médica e da economia da saúde, mas, também, a partir da filosofia moral e da bioética. O estudo das teorias da justiça distributiva sanitária permite valorar criticamente os critérios de racionamento sanitário utilizados pelas Guias Clínicas de cada uma das patologias GES/AUGE que resultam contrários ao princípio da equidade.

Palavras-chave:

cuidado sanitário, racionamento sanitário, equidade, eficiência

Biografia do Autor

Alejandra Zúñiga Fajuri, Universidad de Valparaíso

Doctora en Derecho. Profesora de la Escuela de Derecho de la Universidad de Valparaíso y de la Escuela de Derecho de la Universidad Diego Portales, Chile